A Comissão Plena do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD-RN) confirmou ontem o resultado de primeira instância, reconhecendo a ilegalidade contratual do jogador Anaílton com o Assu e confirmando o América como adversário do Potyguar de Currais Novos na semifinal da Taça Cidade do Natal, referente ao segundo turno do Campeonato Estadual. Por seis votos a zero, os auditores puniram o Camaleão com a perda de seis pontos e multa de R$ 2 mil, por infringir o artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Derrotado em segunda instância, o representante do interior apresentou novo recurso no início da tarde de ontem. “Encaminhamos novo recurso ao presidente do TJD, Pio Marinheiro, com pedido de liminar para paralisar o campeonato.
Encaminhamos também o pedido para que caso ele se julgue incompetente para apreciar o pedido, que tem caráter de urgência, remeta o ais rápido possível para o Superior Tribunal de Justiça Desportiva, no Rio de Janeiro”, informou Lupercio Segundo, advogado do Assu.
Como base nas documentações e também nos depoimentos existentes no processo, ao auditores entenderam que realmente o jogador não possuía amparo legal para atuar. “Ele não estava registrado de forma legal porque faltavam cópias de documentos considerados essenciais como as xerox da carteira de trabalho, que estavam incompletas e faltando as folhas mais importantes”, explicou o auditor André Augusto.
O relator do processo, Victor Macêdo, reconhece a existência de falhas por parte da FNF no processo, porém não isenta o clube de culpa. “Cabe a associação interessada o acompanhamento do processo de regularização dos seus jogadores. O processo de legalização está cheio de falhas e o contrato expirou o prazo de 30 dias estabelecido na Lei Pelé para ser enviado para registro”, destacou Victor.
O presidente do Tribunal, Pio Marinheiro, que disse vir sofrendo muita pressão, salientou que dentro do TJD, apesar da antiga ligação com o América, não está ali para defender posições de clubes e que o Tribunal mostrou que o Alvirrubro não precisaria da ajuda de ninguém para provar o seu direito. Por isso, ele preferiu se abster de votar.
Derrotado em segunda instância, o representante do interior apresentou novo recurso no início da tarde de ontem. “Encaminhamos novo recurso ao presidente do TJD, Pio Marinheiro, com pedido de liminar para paralisar o campeonato.
Encaminhamos também o pedido para que caso ele se julgue incompetente para apreciar o pedido, que tem caráter de urgência, remeta o ais rápido possível para o Superior Tribunal de Justiça Desportiva, no Rio de Janeiro”, informou Lupercio Segundo, advogado do Assu.
Como base nas documentações e também nos depoimentos existentes no processo, ao auditores entenderam que realmente o jogador não possuía amparo legal para atuar. “Ele não estava registrado de forma legal porque faltavam cópias de documentos considerados essenciais como as xerox da carteira de trabalho, que estavam incompletas e faltando as folhas mais importantes”, explicou o auditor André Augusto.
O relator do processo, Victor Macêdo, reconhece a existência de falhas por parte da FNF no processo, porém não isenta o clube de culpa. “Cabe a associação interessada o acompanhamento do processo de regularização dos seus jogadores. O processo de legalização está cheio de falhas e o contrato expirou o prazo de 30 dias estabelecido na Lei Pelé para ser enviado para registro”, destacou Victor.
O presidente do Tribunal, Pio Marinheiro, que disse vir sofrendo muita pressão, salientou que dentro do TJD, apesar da antiga ligação com o América, não está ali para defender posições de clubes e que o Tribunal mostrou que o Alvirrubro não precisaria da ajuda de ninguém para provar o seu direito. Por isso, ele preferiu se abster de votar.
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