O funcionamento de casas de jogos em Pernambuco foi regulamentado na tarde do último dia 21/12, pelo governador Mendonça Filho, com a assinatura do decreto que regulamenta a Lei Estadual 73, de 1947, e transfere para a Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe) a competência para organizar, fiscalizar e operar os jogos no Estado. Com isso, todas as casas de jogos poderão continuar funcionando normalmente. Sem o decreto, elas poderiam ficar impedidas de funcionar uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento realizado no último dia 13, declarou a inconstitucionalidade da Lei Estadual 12.343/03, que regularizava a exploração dos jogos.
“Esse decreto garante a preservação de empregos, dentro da atividade de jogos, a manutenção do financiamento para políticas sociais extremamente importantes para o Estado e do financiamento para as atividades esportivas em atuação em pernambucano”, observou Mendonça Filho ao assinar o decreto em solenidade no Palácio do Governo. As loterias mistas de Pernambuco repassam um percentual de sua arrecadação para a Arpe, que destina os recursos para entidades esportivas, projetos sociais e ações na área de segurança.
A assinatura do decreto foi bem recebida pelas pessoas envolvidas com o esporte em Pernambuco. “Esse é um marco entre o passado e o futuro do futebol pernambucano. Sempre passamos por grandes dificuldades na hora de enfrentarmos os times de futebol do Sudeste, devido à falta de recursos. Com essa decisão, estamos em uma situação privilegiada para pensarmos o futuro, desenvolvermos o futebol local e promovê-lo para o mundo, junto com o nome do Estado”, sublinhou Carlos Alberto Oliveira, presidente da Federação Pernambucana de Futebol.
As loterias já destinaram R$ 4,4 milhões para os esportes profissionais e amadores do Estado, em 2006. Em projetos sociais, foram investidos R$ 4,2 milhões. Já a área de Defesa Social recebeu R$ 2 milhões. Mais recursos ainda serão repassados até o final do ano. Um dos maiores prejudicados com a decisão seria o futebol pernambucano. Apenas, os clubes da capital recebem cerca de R$ 70 mil por mês. Além disso, a International Game Technology (IGT), empresa norte-americana de loterias virtuais, que estuda a entrada em funcionamento em Pernambuco, não poderia operar no Estado. A IGT poderá aumentar, em cerca de R$ 16 milhões anuais, os repasses para o Sport, Náutico e Santa Cruz, já a partir do próximo ano.
Caso o impedimento do funcionamento das casas de jogos viesse a se concretizar, por força da decisão do STF, as conseqüências sociais seriam grandes para o Estado. Calcula-se que existam cerca de 10 mil pessoas trabalhando na exploração dos jogos em Pernambuco e todas elas estariam, automaticamente, desempregadas. Veja as fotos no Blog Tribuna dos Esportes
“Esse decreto garante a preservação de empregos, dentro da atividade de jogos, a manutenção do financiamento para políticas sociais extremamente importantes para o Estado e do financiamento para as atividades esportivas em atuação em pernambucano”, observou Mendonça Filho ao assinar o decreto em solenidade no Palácio do Governo. As loterias mistas de Pernambuco repassam um percentual de sua arrecadação para a Arpe, que destina os recursos para entidades esportivas, projetos sociais e ações na área de segurança.
A assinatura do decreto foi bem recebida pelas pessoas envolvidas com o esporte em Pernambuco. “Esse é um marco entre o passado e o futuro do futebol pernambucano. Sempre passamos por grandes dificuldades na hora de enfrentarmos os times de futebol do Sudeste, devido à falta de recursos. Com essa decisão, estamos em uma situação privilegiada para pensarmos o futuro, desenvolvermos o futebol local e promovê-lo para o mundo, junto com o nome do Estado”, sublinhou Carlos Alberto Oliveira, presidente da Federação Pernambucana de Futebol.
As loterias já destinaram R$ 4,4 milhões para os esportes profissionais e amadores do Estado, em 2006. Em projetos sociais, foram investidos R$ 4,2 milhões. Já a área de Defesa Social recebeu R$ 2 milhões. Mais recursos ainda serão repassados até o final do ano. Um dos maiores prejudicados com a decisão seria o futebol pernambucano. Apenas, os clubes da capital recebem cerca de R$ 70 mil por mês. Além disso, a International Game Technology (IGT), empresa norte-americana de loterias virtuais, que estuda a entrada em funcionamento em Pernambuco, não poderia operar no Estado. A IGT poderá aumentar, em cerca de R$ 16 milhões anuais, os repasses para o Sport, Náutico e Santa Cruz, já a partir do próximo ano.
Caso o impedimento do funcionamento das casas de jogos viesse a se concretizar, por força da decisão do STF, as conseqüências sociais seriam grandes para o Estado. Calcula-se que existam cerca de 10 mil pessoas trabalhando na exploração dos jogos em Pernambuco e todas elas estariam, automaticamente, desempregadas. Veja as fotos no Blog Tribuna dos Esportes
0 comentários:
Postar um comentário