A festa cheia de pompa está programada para esta hoje à noite, mas o cerimonial do governado estadual poderá ter que guardar os comes e bebes.
Mais uma vez um imbróglio atrapalha a reinauguração do Estádio de Pituaçu, que por recomendação feita ontem pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual direcionada ao Ibama, terá que ser interditado.
Um erro cometido pelo Governo do Estado no inicio do processo vai causar uma enorme dor-de-cabeça para a Federação Baiana de Futebol (FBF) e, principalmente, para o Bahia, que faria sua segunda partida no estadual, neste domingo, em Pituaçu, contra o Ipitanga.
O procurador da República, Ramiro Rockenbach, alertou que há ainda, o risco à população. “A sociedade baiana muito bem lembra do drama que ocorreu com a tragédia na Fonte Nova, na qual pessoas morreram em razão do descaso do poder público. Não somos contra a inauguração de um estádio de futebol, mas não se pode admitir que a população e o meio ambiente sejam colocados em risco. As normas devem ser respeitadas e os impactos devem ser avaliados. Que o Bahia, o Vitória, ou qualquer outro time entre em campo no Estádio de Pituaçu quando for possível garantir que a legislação que protege as pessoas e o meio onde vivem sejam devidamente respeitadas. O povo baiano tem esse direito”, declarou.
O Ibama teria até à meia-noite desta quarta-feira, 21, para embargar o estádio e impedir a realização de qualquer atividade no complexo esportivo. O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e o Ministério Público Estadual (MPE/BA) enviaram na última segunda-feira, à autarquia federal, esta recomendação.
Durante a interdição, não deve ser realizado nenhum ato de intervenção nas obras de reforma e ampliação do complexo esportivo nem ser permitido o seu funcionamento.
O MPF/BA e o MPE/BA recomendaram também que o Ibama emita parecer técnico sobre a Licença Ambiental concedida pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cepram), complementando-a com as normas legais de proteção ao meio ambiente, e fiscalize o cumprimento do embargo.
O próprio Ibama/BA havia embargado a obra e lavrado auto de infração contra o Governo do Estado da Bahia, meses atrás, no valor de 2,5 milhões de reais.
O embargo, no entanto, foi suspenso pelo órgão com base em uma resolução do Cepram, que emitiu uma licença sem qualquer análise técnica do órgão federal e “sem a demonstração mínima de que, de fato, na prática e no mundo real, implicou medida de proteção ao meio ambiente”, afirmam o procurador Ramiro Rockenbach e a promotora de Justiça Rita Tourinho, autores da recomendação.
A recomendação tem como fundamento a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região (Ação Civil Pública Nº 2008.33.00.003305-8/BA) que questiona o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), e que impulsionou a fiscalização, autuação, embargo e interdição do Estádio de Pituaçu, pela primeira vez.
A decisão judicial declarou a competência do Ibama para “licenciar e fiscalizar as atividades e obras de construção, reforma e ampliação na área compreendida no entorno da Av. Luiz Viana Filho (Av. Paralela) e da Av. Octávio Mangabeira, sob domínio da Mata Atlântica (...)”, onde está localizado o Estádio Metropolitano de Pituaçu.
Mais danos - Outro grande problema do complexo esportivo de Pituaçu, ressaltam Rita e Rockenbach, é que a obra causou danos e pode gerar impactos ambientais com sua iminente entrada em operação.
De acordo com a Informação Técnica nº 068/2008, do Ibama, “a ampliação e reforma do estádio de Pituaçu têm como objeto uma estrutura localizada no interior de uma Unidade de Conservação Estadual de Proteção Integral, que implicou em supressão de vegetação nativa da Mata Atlântica, em movimentação de terras, desalojou a fauna nativa, apresenta potencial de risco aos recursos hídricos da área e implica em impactos sobre a vizinhança, tanto na fase de execução da obra, como, depois, na fase de operação da estrutura.”
Na recomendação, os procuradores ressaltam que o não-cumprimento das medidas estabelecidas ensejará providências judiciais e extrajudiciais pertinentes para garantir a prevalência das normas de proteção ambiental.
*Com informações da assessoria do Ministério Público Mais uma vez um imbróglio atrapalha a reinauguração do Estádio de Pituaçu, que por recomendação feita ontem pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual direcionada ao Ibama, terá que ser interditado.
Um erro cometido pelo Governo do Estado no inicio do processo vai causar uma enorme dor-de-cabeça para a Federação Baiana de Futebol (FBF) e, principalmente, para o Bahia, que faria sua segunda partida no estadual, neste domingo, em Pituaçu, contra o Ipitanga.
O procurador da República, Ramiro Rockenbach, alertou que há ainda, o risco à população. “A sociedade baiana muito bem lembra do drama que ocorreu com a tragédia na Fonte Nova, na qual pessoas morreram em razão do descaso do poder público. Não somos contra a inauguração de um estádio de futebol, mas não se pode admitir que a população e o meio ambiente sejam colocados em risco. As normas devem ser respeitadas e os impactos devem ser avaliados. Que o Bahia, o Vitória, ou qualquer outro time entre em campo no Estádio de Pituaçu quando for possível garantir que a legislação que protege as pessoas e o meio onde vivem sejam devidamente respeitadas. O povo baiano tem esse direito”, declarou.
O Ibama teria até à meia-noite desta quarta-feira, 21, para embargar o estádio e impedir a realização de qualquer atividade no complexo esportivo. O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e o Ministério Público Estadual (MPE/BA) enviaram na última segunda-feira, à autarquia federal, esta recomendação.
Durante a interdição, não deve ser realizado nenhum ato de intervenção nas obras de reforma e ampliação do complexo esportivo nem ser permitido o seu funcionamento.
O MPF/BA e o MPE/BA recomendaram também que o Ibama emita parecer técnico sobre a Licença Ambiental concedida pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cepram), complementando-a com as normas legais de proteção ao meio ambiente, e fiscalize o cumprimento do embargo.
O próprio Ibama/BA havia embargado a obra e lavrado auto de infração contra o Governo do Estado da Bahia, meses atrás, no valor de 2,5 milhões de reais.
O embargo, no entanto, foi suspenso pelo órgão com base em uma resolução do Cepram, que emitiu uma licença sem qualquer análise técnica do órgão federal e “sem a demonstração mínima de que, de fato, na prática e no mundo real, implicou medida de proteção ao meio ambiente”, afirmam o procurador Ramiro Rockenbach e a promotora de Justiça Rita Tourinho, autores da recomendação.
A recomendação tem como fundamento a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região (Ação Civil Pública Nº 2008.33.00.003305-8/BA) que questiona o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), e que impulsionou a fiscalização, autuação, embargo e interdição do Estádio de Pituaçu, pela primeira vez.
A decisão judicial declarou a competência do Ibama para “licenciar e fiscalizar as atividades e obras de construção, reforma e ampliação na área compreendida no entorno da Av. Luiz Viana Filho (Av. Paralela) e da Av. Octávio Mangabeira, sob domínio da Mata Atlântica (...)”, onde está localizado o Estádio Metropolitano de Pituaçu.
Mais danos - Outro grande problema do complexo esportivo de Pituaçu, ressaltam Rita e Rockenbach, é que a obra causou danos e pode gerar impactos ambientais com sua iminente entrada em operação.
De acordo com a Informação Técnica nº 068/2008, do Ibama, “a ampliação e reforma do estádio de Pituaçu têm como objeto uma estrutura localizada no interior de uma Unidade de Conservação Estadual de Proteção Integral, que implicou em supressão de vegetação nativa da Mata Atlântica, em movimentação de terras, desalojou a fauna nativa, apresenta potencial de risco aos recursos hídricos da área e implica em impactos sobre a vizinhança, tanto na fase de execução da obra, como, depois, na fase de operação da estrutura.”
Na recomendação, os procuradores ressaltam que o não-cumprimento das medidas estabelecidas ensejará providências judiciais e extrajudiciais pertinentes para garantir a prevalência das normas de proteção ambiental.
Fonte: atarde.com.br
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